Publicado em Junho - 03 - 2011

Nota Fiscal Paulista: um novo tipo de voluntariado

Quem mora no estado de São Paulo já conhece a Nota Fiscal Paulista, programa criado pelo governo estadual para incentivar a emissão e fiscalização das notas fiscais, evitar a sonegação e, de quebra, premiar o contribuinte com créditos e sorteios. O governo devolve aos contribuintes 30% do ICMS recolhido. A partir de 2009, entidades sociais também podem ser beneficiadas com os créditos do programa.

Para ser beneficiada pelo programa da Nota Fiscal Paulista, deverá ser uma entidade de assistência social ou da área da saúde, sem fins econômicos (sem fins lucrativos), com sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, devidamente cadastrada na SEADS - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Estadual. Mais informações aqui e aqui.

Mas como podemos ajudar?

Muitos estabelecimentos comerciais têm urnas ou caixas para recebimento das notas dos consumidores que não cadastraram seu próprio CPF no momento da compra, ou seja, as notas ainda podem ser cadastradas no sistema e gerar créditos. Esses estabelecimentos depois encaminham as notas recolhidas para as entidades sociais. Se você não cadastrou seu CPF no momento do pagamento, pode doar sua nota no próprio estabelecimento comercial.

Se você está cadastrado no programa da Nota Fiscal Paulista e tem créditos para utilizar, pode doá-los para a entidade cadastrada de sua escolha; no site da NFP,  é só entrar em Consulta com seu CPF e senha e  clicar em Entidades > Doar Créditos.

As entidades que recebem essas notas recolhidas devem cadastrá-las no site da Receita estadual até o dia 20 do mês subsequente à emissão. Muitas entidades não têm pessoal próprio ou voluntários disponíveis para fazer o cadastramento, e as notas acabam perdendo a validade sem serem usadas. E é aí que seu trabalho voluntário é importante:

  • Primeiro, você deve estar cadastrado como pessoa física no site da Nota Fiscal paulista. Clique aqui e cadastre-se.
  • Entre em contato com uma entidade social de sua cidade (consulte a lista aqui) e diga que está se oferecendo para ajudar como voluntário no cadastramento das notas. Eles pedirão seus dados de contato e CPF, para cadastrá-lo como pessoa autorizada a fazer o cadastramento das notas. Depois que eles cadastrarem seus dados, você pode fazer o cadastramento das notas e cupons fiscais na própria entidade ou levá-los para casa, para cadastrar em seu computador. Isso depende do que foi combinado com o pessoal da entidade.
  • Com as notas em mãos, é só cadastrar: entre no site e informe seu CPF e senha para ir à sua página. Lá, clique em Entidades > Cadastrar Notas. Depois clique em Prosseguir. Na tela que aparece, selecione a Entidade Social na caixa suspensa (a razão social deles deve estar no menu suspenso), informe o CNPJ do estabelecimento emissor, o tipo de nota, a data da compra, o número COO e o valor da nota. Clique em Salvar Nota e pronto!
  • Para continuar cadastrando, clique em Nova Nota.

E por que fazer isso?

Os créditos e prêmios de sorteios recebidos podem ser resgatados duas vezes por ano: ao final de abril e outubro. Eles são referentes a todas as notas cadastradas no semestre anterior, e as notas só podem ser cadastradas até o dia 20 do mês seguinte à sua emissão.

Muita gente doa as notas, muitos estabelecimentos as enviam para as entidades, mas elas nem sempre conseguem cadastrá-las antes do vencimento.

Aqui em casa estamos participando como voluntários para o cadastramento das notas no CECAM, de Mogi das Cruzes; o pessoal contou que todo mês recebem caixas com milhares de notas, mas que muitas vezes elas são jogadas fora sem terem sido cadastradas, por falta de pessoal disponível. Com um pouquinho de prática é possível cadastrar 100  notas por hora; ajudar um pouquinho por dia não é difícil e faz uma grande diferença!

Para consultar a lista das entidades cadastradas no SEADS, clique aqui. A lista tem todas as entidades ativas com as cidades em ordem alfabética;  procure sua cidade na lista e veja onde você pode ajudar. Reúna os amigos, formem um grupo de voluntários e entrem em contato com uma entidade social  perto de você. Os créditos resgatados podem fazer muita diferença para as pessoas beneficiadas!

*      *     *

Para saber mais:

- Página inicial do programa Nota Fiscal Paulista

- Informações para Entidades sociais: como fazer para se cadastrar no programa

- Titia Batata já deu a dica: Crédito de ICMS da Nota Fiscal paulista pode beneficiar entidades assistenciais

- Crescem doações da Nota Fiscal paulista a entidades sociais ( no Bagarai social)

ATUALIZAÇÃO EM 15/12/2011:

- Aprovada em plenário a lei que beneficia entidades de proteção aos animais (agora as ONGs de proteção animal também poderão receber créditos da Nota Fiscal Paulista) \0/

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